Sobre

A Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC) buscou aprimorar as contratações públicas e para tanto incorporou em seu texto novidades e excertos de normativos legais e infralegais que regulamentam as contratações públicas – bens, serviços, obras e serviços de engenharia, dos quais ganha destaque o planejamento da contratação, inclusive sendo alçado a princípio administrativo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o planejamento da contratação não se reveste de novidade, todavia, a partir de 01 de janeiro de 2024, os demais entes federativos – municípios, estados e Distrito Federal, deverão organizar as respectivas contratações com observância à Lei nº 14.133/2021, com destaque para a Fase Preparatória.

A fase preparatória inaugura a sequência do processo de licitação e se caracteriza pelo planejamento e deve compatibilizar com o plano de contratações anual e abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação, e, ainda, compreende a elaboração dos seguintes artefatos: estudo técnico preliminar; termo de referência; orçamento estimativo; análise de riscos; instrumento convocatório; minuta de contrato; e ata de registro de preços, se for o caso.

O presente treinamento tem como norteador a realização de oficinas que permitirá aos participantes elaborar com a segurança requerida todos os artefatos previstos na Lei nº 14.133/202 e em alinhamento com o disposto nos Decretos nº 13.363/2023 e nº 400/2023, que regulamentam a Nova Lei de Licitação e Contratos no âmbito do Governo Estadual e do Município de Rio Branco - AC, respectivamente.

Professores

Ana Cristina

Administradora. Especialista em licitações e contratos. Diretora Administrativo e Financeiro do TCE/AC. Professora e palestrante. Instrutora da Escola de Contas do TCE/AC. Docente em cursos de graduação e pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior (IES).

Sender Sil

Superintendente Regional do Acre, graduado em Administração com habilitação em Análise de Sistema. Pós-graduado em Negociação Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Administrador de carreira federal desde 2009. Atua há 15 anos como contratações públicas, tendo exercido suas atividades no Ministério do Trabalho, Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Mais informações

Objetivos

Capacitar agentes públicos federais, estaduais e municipais que atuam com contratações públicas no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à correta instrução processual a partir da compreensão do objetivo/função de cada documento a ser elaborado durante a fase preparatória, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Público alvo

Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras (logística), membros da equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Incluso

Caderno para anotação;
Garrafa para água;
Material didático em formato digital;
Certificado de conclusão;
Coffee break.

Conteúdo programático

: 1. Principais Pontos da nova Lei de Licitações; 2. Atores da Nova Lei de Licitações: Área demandante, Equipe de Planejamento, Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestor e Fiscal de Contrato; 3. Processo licitatório: Objetivos, Princípios basilares; 4. Planejamento das Compras Públicas;

: 1. Definição e objetivo; 2. Preparação e planejamento de contratações futuras; 3. Como elaborar o PCA, abordagem prática: 4.1. Procedimentos; 4.2. Fontes de pesquisa; 4.3. Calendário de Contratações; e 4.4. Alinhamento com o Orçamento Anual. 4. Oficina: Elaboração PCA 5. Fases do certame licitatório; 6. Instrução do processo licitatório: Fase Interna;

: 1. Como elaborar o DFD - Documento de Formalização de Demanda; 2. Quando é necessário o DFD; 3. Informações necessárias; 4. Formas de preenchimento; 5. Oficina: Elaboração DFD;

: 1. Aspectos normativos e prático do ETP; 2. Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP; 3. Objetivo da norma; 4. A obrigatoriedade em adotar o ETP; 5. Elementos do ETP; 6. Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida; 7. Exceções à elaboração do ETP; 8. Subsídio à elaboração do termo de referência/projeto básico; 9. Instrução Normativa Seges nº 58/2022 (boa prática) 10. Oficina: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar;

: 1. Análise do contexto o Análise SWOT (FOFA); 2. Identificação dos riscos o Causas o Consequências o Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta); 3. Avaliação e análise dos riscos; 4. Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto; 5. Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar); 6. Tratamento dos riscos; 7. Ações de preventivas; 8. Ações de contingência; 9. Oficina: Elaboração do Mapa de Risco;

: 1. Elementos essenciais do termo de referência; 2. Responsáveis pela elaboração do termo de referência; 3. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes; 4. Possibilidade de indicação de marca; 5. Exigência de vistoria ou visita técnica; 6. Regimes de execução; 7. Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas; 8. Critérios de aceitação do objeto; 9. Deveres do contratante e do contratado; 10. Sustentabilidade e o termo de referência; 11. Quando utilizar termo de referência e quando utilizar projeto básico; 12. Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU); 13. Instrução Normativa Seges nº 81/2022; 14. Exceções à elaboração do termo de referência; 15. Oficina: Elaboração do termo de referência;

: 1. A estrutura da pesquisa de preço segunda a Lei nº 14.133/2021; 2. Os parâmetros de pesquisa de preços; 3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado; 4. Pesquisa de mercado X Pesquisa de preços; 5. Preço estimado X Preço máximo; 6. Sobrepreço e Superfaturamento; 7. Estimativa de Preços – Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência; 8. Estimativa de preço quando da elaboração do ETP e do TR/PB; 9. Cestas de preços; 10. Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço; 11. Formalização da pesquisa de preços. 12. A Instrução Normativa Seges/ME nº 65/2021; 13. Caracterização das fontes consultadas; 14. Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas; 15. Mapa comparativo de preços; 16. Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados; 17. Metodologia final utilizada para definição do valor estimado; 18. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação; 18. Jurisprudências; e 19. Oficina: Elaboração pesquisa de preços.

Portal L&C

O Portal L&C é uma instituição voltada para o aprimoramento do sistema de contratação pública brasileiro por meio de publicação de conteúdos relacionados a licitação e contrato, assim como pela oferta de capacitação para todos os agentes envolvidos no processo de compras governamentais.

Os treinamentos do Portal L&C reúnem os temas mais atuais e relevantes à matéria das contratações públicas, ministrados por especialistas que oferecem experiência prática associada ao conhecimento sistematizado das mais diversas áreas relacionadas à temática de licitação e contrato. Merece destaque que os nossos docentes possuem currículos que contam com anos de experiência nas mais diversas atividades do processo de contratação pública.

Se é um profissional de licitação e contratos, seja da iniciativa privada ou do setor público, você procurou sua capacitação no lugar certo. O nosso objetivo é melhorar a gestão pública e aprimorar aqueles que a exercem. Seja bem-vindo(a)!

Dezembro | Acre

Oficinas dos Artefatos da Fase Preparatória

na Lei Nº 14.133/2021

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Ana Cristina

Sender Sil

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Localização

Rio Branco

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