Sobre

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, manteve o pregão como uma das modalidades de licitação. Mais do que isso, o novo diploma legal tornou o uso do pregão obrigatório no caso de licitações para contratação de bens e serviços comuns. Na linha do que já vinha acontecendo com a Lei nº 10.520/2022, a Nova Lei de Licitações torna a forma eletrônica do pregão preferencial (art. 17, § 2º), o que é reforçado pela Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º). É de se dizer que a relevância do pregão passa para a concorrência, que incorpora ao seu procedimento características típicas do pregão.

Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira e a Profa. Nádia Dall Agnol montaram este curso para capacitar aqueles que trabalham com licitação e contratos para bem desempenharem suas funções nas qualidades de Pregoeiro e Agente de Contratação (concorrência). O treinamento trará aos participantes as orientações práticas indispensáveis para a operacionalização do novo pregão e da nova concorrência (menor preço ou maior desconto), inclusive com a prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV.

Será analisado o procedimento do pregão e da concorrência (menor preço ou maior desconto) de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com os modelos de edital e das demais peças disponibilizadas pela SEGES/AGU.

Você não pode perder essa oportunidade de atualização completa da licitação por menor preço ou maior desconto de acordo com a Nova Lei de Licitações!

DOCENTES

Rafael Sérgio de Oliveira

Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata (2017/2018). Professor, palestrante e conferencista em diversos eventos nacionais de licitação e contrato.

Nádia Aparecida Dall Agnoll

Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (Consultre, 2021). Professora e Mentora da UNYPÓS.

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Objetivos

Capacitar agentes públicos e o corpo funcional de empresas para a implantação do pregão de acordo com o novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro.

Público alvo

Agentes públicos atuantes com licitações e contratos administrativos, Agentes de Contratação, Pregoeiro, membros de equipe de apoio ao Pregoeiro e de comissão de licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Analistas de Licitação, Licitantes, membros do corpo funcional de empresas que celebram contratos com a Administração Pública, Advogados, Consultores Jurídicos, Auditores e Controladores.

Conteúdo programático

: 1) As principais novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 2) A Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e sua abrangência 3) A regulamentação do pregão no âmbito dos estados e municípios e o art. 187 da Lei nº 14.133/2021 4) Pregão eletrônico versus pregão presencial e a ampliação do uso das ferramentas eletrônicas para a realização de licitações: perspectiva nacional e internacional 5) A aplicação do pregão eletrônico na realidade dos estados e municípios brasileiros: A. O uso do pregão eletrônico na visão do TCU e do TCE-SP 6) O cabimento do pregão 7) Ferramentas necessárias para a implementação do pregão eletrônico 8) Etapas do pregão 9) Os critérios de julgamento do pregão: A. A aplicação do empate ficto em benefícios das MEs/EPPs B. O que é o pregão invertido? C. A aplicação do art. 34 da Lei nº 14.133/2021: menor preço e menor dispêndio D. Os critérios de desempate 10) Quais os documentos necessários para a instrução do processo 11) A etapa de planejamento no pregão 12) Os modelos da SEGES/AGU e o art. 19, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 13) Os agentes públicos no pregão: A. A autoridade competente B. O pregoeiro C. A equipe de apoio 14) O papel da consultoria jurídica no pregão 15) As empresas licitantes no pregão 16) O orçamento estimado (sigiloso) no pregão 17) A elaboração do edital e sua publicação: marco temporal de início da fase externa A. Modificação do edital B. Esclarecimentos ao edital C. Impugnação do edital 18) A sessão pública de realização do pregão 19) Os tipos de oferta do pregão e os modos de disputa do pregão 20) O julgamento da proposta e a negociação 21) A fase de habilitação e os critérios de habilitação aplicáveis ao pregão eletrônico: cuidados necessários com as MEs/EPPs 22) A juntada dos documentos de habilitação e da proposta 23) O recurso no pregão 24) A adjudicação e a homologação do certame 25) Da possibilidade de saneamento de eventuais ilegalidades 26) Da contratação 27) As penalidades aplicadas ao pregão 28) A revogação e a anulação do pregão

: 1) Adesão de órgão/entidade ao SIASG – COMPRAS.GOV.BR 2) Gestão de Acesso SIASG: A. Gerenciar usuários SIASG B. Gerenciamento de perfis 3) Catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSERV): A. Consultas em geral B. Criação de lista de itens 4) SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores A. Consulta situação do fornecedor B. Busca parametrizada C. Relatórios e D. lançamento de ocorrências 5) Navegação na Área de Trabalho 6) Inclusão da Equipe do Pregão 7) Incluir licitação Tradicional – Divulgação de Compras 8) Incluir licitação SRP - IRP 9) Realização de eventos (Adiamento - Alteração - Suspensão - Reabertura com e sem prazo - retificação - anulação e revogação) 10) Inclusão impugnação, pedido de esclarecimento e avisos 11) Inversão de fases no sistema 12) Vinculação da Equipe do Pregão 13) Configuração da sessão pública 14) Simulação no modo de disputa Aberto, Aberto e Fechado e no Fechado e Aberto (se houver) 15) Julgamento da Proposta A. Análise da conformidade da proposta, solicitação de proposta ajustada ao último lance e Negociação de preços 16) Julgamento da Habilitação A. Análise da Habilitação (SICAF) 17) Realização de diligências 18) Aplicação dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 para as MPE`s 19) Retorno a fase de lances (Desempate de MPE`s e Retorno a etapa fechada – modo aberto e fechado) 20) Suspensão do pregão, via chat e via sistema 21) Encerramento da sessão – sem intenção de recurso A. Encerrar Sessão 22) Encerramento da sessão – com intenção de recurso e decidir recurso A. Juízo de Admissibilidade 23) Visualização de Ata (Relatórios) 24) Homologação do pregão 25) Retorno de fases (Julgamento, Habilitação, Intenção de Recurso e Admissibilidade) 26) Revogação ou anulação de uma licitação 27) Publicador de Contratos.

Portal L&C

O Portal L&C é uma instituição voltada para o aprimoramento do sistema de contratação pública brasileiro por meio de publicação de conteúdos relacionados a licitação e contrato, assim como pela oferta de capacitação para todos os agentes envolvidos no processo de compras governamentais.

Os treinamentos do Portal L&C reúnem os temas mais atuais e relevantes à matéria das contratações públicas, ministrados por especialistas que oferecem experiência prática associada ao conhecimento sistematizado das mais diversas áreas relacionadas à temática de licitação e contrato. Merece destaque que os nossos docentes possuem currículos que contam com anos de experiência nas mais diversas atividades do processo de contratação pública.

Se é um profissional de licitação e contratos, seja da iniciativa privada ou do setor público, você procurou sua capacitação no lugar certo. O nosso objetivo é melhorar a gestão pública e aprimorar aqueles que a exercem. Seja bem-vindo(a)!

Brasília-DF | Abril 2024

Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

De acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com prática no Compras.GOV

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