A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, manteve o pregão como uma das modalidades de licitação. Mais do que isso, o novo diploma legal tornou o uso do pregão obrigatório no caso de licitações para contratação de bens e serviços comuns. Na linha do que já vinha acontecendo com a Lei nº 10.520/2022, a Nova Lei de Licitações torna a forma eletrônica do pregão preferencial (art. 17, § 2º), o que é reforçado pela Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º). É de se dizer que a relevância do pregão passa para a concorrência, que incorpora ao seu procedimento características típicas do pregão.
Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira e a Profa. Nádia Dall Agnol montaram este curso para capacitar aqueles que trabalham com licitação e contratos para bem desempenharem suas funções nas qualidades de Pregoeiro e Agente de Contratação (concorrência). O treinamento trará aos participantes as orientações práticas indispensáveis para a operacionalização do novo pregão e da nova concorrência (menor preço ou maior desconto), inclusive com a prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV.
Será analisado o procedimento do pregão e da concorrência (menor preço ou maior desconto) de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com os modelos de edital e das demais peças disponibilizadas pela SEGES/AGU.
Você não pode perder essa oportunidade de atualização completa da licitação por menor preço ou maior desconto de acordo com a Nova Lei de Licitações!
Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata (2017/2018). Professor, palestrante e conferencista em diversos eventos nacionais de licitação e contrato.
Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (Consultre, 2021). Professora e Mentora da UNYPÓS.
Capacitar agentes públicos e o corpo funcional de empresas para a implantação do pregão de acordo com o novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro.
Agentes públicos atuantes com licitações e contratos administrativos, Agentes de Contratação, Pregoeiro, membros de equipe de apoio ao Pregoeiro e de comissão de licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Analistas de Licitação, Licitantes, membros do corpo funcional de empresas que celebram contratos com a Administração Pública, Advogados, Consultores Jurídicos, Auditores e Controladores.
Brasília-DF | Abril 2024
O Portal L&C é uma instituição voltada para o aprimoramento do sistema de contratação pública brasileiro por meio de publicação de conteúdos relacionados a licitação e contrato, assim como pela oferta de capacitação para todos os agentes envolvidos no processo de compras governamentais.
Os treinamentos do Portal L&C reúnem os temas mais atuais e relevantes à matéria das contratações públicas, ministrados por especialistas que oferecem experiência prática associada ao conhecimento sistematizado das mais diversas áreas relacionadas à temática de licitação e contrato. Merece destaque que os nossos docentes possuem currículos que contam com anos de experiência nas mais diversas atividades do processo de contratação pública.
Se é um profissional de licitação e contratos, seja da iniciativa privada ou do setor público, você procurou sua capacitação no lugar certo. O nosso objetivo é melhorar a gestão pública e aprimorar aqueles que a exercem. Seja bem-vindo(a)!
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