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Sobre
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, destaca a importância da etapa do planejamento no alcance dos objetivos do processo licitatório. A Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, cabendo ao seu art. 5º estabelecer os parâmetros a serem observados pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o tema, é sabida a dificuldade enfrentada pela administração na realização do procedimento, quer seja pela diversidade dos objetos contratuais; dificuldade de identificação do item no painel de preços; ou ainda a resistência dos fornecedores e prestadores de serviços em apresentar as informações requeridas pela consulta realizada pelos órgãos e entidades para a devida instrução processual. Diante desse cenário, o presente curso visa apresentar aos alunos o embasamento teórico, a partir dos normativos expedidos pelo Governo Federal; a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema; e, principalmente, uma abordagem prática a partir da larga experiencia da instrutora no tema, com apresentação de cases.
Mais informações
- Objetivos
Capacitar agentes envolvidos com as compras governamentais do ente público no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à elaboração do orçamento estimativo da contratação, apresentando as nova diretrizes fixadas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa Seges nº 65/2021.
- Público alvo
Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras, Membros da Equipe de Planejamento, Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.
