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Sobre
A contratação de obras e serviços de engenharia continua representando uma grande dificuldade para a administração pública. De um lado, por causa das especificidades envolvidas. Especificidades que passam por uma legislação própria, que complementa as disposições da lei geral, ao lado da necessidade de formação técnica e inscrição na entidade profissional competente. É muito grande a quantidade de detalhes envolvidos, que precisam atender regulamentações próprias e a jurisprudência dos órgãos de controle.
De outro lado, por causa dos grandes valores envolvidos, que acabam por gerar oportunidade de grandes desvios de recursos do erário se as cautelas necessárias não forem aplicadas adequadamente. É muito comum ouvirmos falar em sobrepreço e superfaturamento em obras, muitas vezes gerados por deficiências no processo de contratação; outras vezes, por deficiências na fiscalização da execução.
A nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, incorporando disposições que, até então, constavam apenas de regulamentos, trouxe novas obrigações e novas cautelas a serem observadas, inclusive incorporando regimes de execução antes destinados a situações específicas. É indispensável que a administração pública se qualifica desde já para evitar dificuldades e problemas na transposição para o novo regime.
O presente Curso tem a finalidade de preparar os servidores da administração para a boa condução dos processos de contratação e execução de obras públicas, desde a fase de planejamento até o encerramento da execução contratual, passando pela fase de realização do certame licitatório, examinando os aspectos técnicos e práticos a serem cumpridos e as novas regras da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com a mais recente jurisprudência dos órgãos de controle.
Mais informações
- Objetivos
Preparar os servidores envolvidos para o planejamento, a realização do certame licitatório e a execução contratual das obras e serviços de engenharia, obedecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Público alvo
Servidores da administração pública, especialmente aqueles que atuam na contratação e execução de obras e serviços de engenharia.
