Sobre

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, manteve o pregão como uma das modalidades de licitação. Mais do que isso, o novo diploma legal tornou o uso do pregão obrigatório no caso de licitações para contratação de bens e serviços comuns. Na linha do que já vinha acontecendo com a Lei nº 10.520/2022, a Nova Lei de Licitações torna a forma eletrônica do pregão preferencial (art. 17, § 2º), o que é reforçado pela Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º). É de se dizer que a relevância do pregão passa para a concorrência, que incorpora ao seu procedimento características típicas do pregão.

Por isso, o Prof. Rafael Sérgio de Oliveira e a Profa. Nádia Dall Agnol montaram este curso para capacitar aqueles que trabalham com licitação e contratos para bem desempenharem suas funções nas qualidades de Pregoeiro e Agente de Contratação (concorrência). O treinamento trará aos participantes as orientações práticas indispensáveis para a operacionalização do novo pregão e da nova concorrência (menor preço ou maior desconto), inclusive com a prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV.

Será analisado o procedimento do pregão e da concorrência (menor preço ou maior desconto) de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com os modelos de edital e das demais peças disponibilizadas pela SEGES/AGU.

Você não pode perder essa oportunidade de atualização completa da licitação por menor preço ou maior desconto de acordo com a Nova Lei de Licitações!

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Objetivos

Capacitar agentes públicos e o corpo funcional de empresas para a implantação do pregão de acordo com o novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro.

Público alvo

Agentes públicos atuantes com licitações e contratos administrativos, Agentes de Contratação, Pregoeiro, membros de equipe de apoio ao Pregoeiro e de comissão de licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Analistas de Licitação, Licitantes, membros do corpo funcional de empresas que celebram contratos com a Administração Pública, Advogados, Consultores Jurídicos, Auditores e Controladores.

Incluso

Mochila;
Garrafa térmica;
Material didático;
Certificado de conclusão;
Coffee break e almoço.

Portal L&C

Seus fundadores são professores de renome no cenário nacional, a quem compete toda a gestão de conteúdo das publicações realizadas no Portal. Além de reunir uma série de informações relacionadas à área de contratação pública (legislação, jurisprudência, pareceres e orientações normativas da AGU), o Portal L&C ainda conta com uma produção de conteúdo autoral relevante, apresentando diversos produtos, tais como: nosso PodCast, o Reverbere, comentários, artigos, vídeos, lives, colunas, e-books e um informativo mensal (newsletter).

Dada a alta demanda pela oferta de capacitação, a pessoa jurídica Portal L&C Cursos e Capacitações LTDA foi aberta em 12 de agosto de 2020 (cartão de CNPJ). Por todo o seu desempenho ao longo desses anos, a nossa instituição é detentora de notória especialização, nos termos da legislação em vigor, no campo das contratações públicas, sendo reconhecida como uma das principais organizações que lidam com a matéria em território nacional.

Além da notória especialização do Portal L&C, há de se observar que o coordenador do Programa e os professores que ministrarão a capacitação encaixam-se também na definição contida no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Os docentes indicados têm atuado no cenário nacional na discussão da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prezamos pela oferta de conteúdo e de capacitação que leve aos agentes do processo de contratação pública uma visão moderna e eficiente de Administração Pública, sempre prezando pela transmissão de conhecimento aplicado na prática.

Além disso, é preocupação do Portal L&C a transmissão de valores públicos fundamentais para a atividade pública, tais como ética, eficiência, transparência, competição, impessoalidade e capacidade de realização.

O Portal L&C conta hoje com uma prestigiosa lista de clientes, que inclui municípios de diversas regiões do país e órgãos renomados em esferas estaduais e federais, como MD, INSS, STF, STJ, STM, TSE, PGR, CNJ, entre muitos outros. Esta ampla gama de clientes atesta a versatilidade e eficácia de nossos programas de capacitação.

Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

De acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com prática no Compras.GOV

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