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Sobre
A Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC) buscou aprimorar as contratações públicas e para tanto incorporou em seu texto novidades e excertos de normativos legais e infralegais que regulamentam as contratações públicas – bens, serviços, obras e serviços de engenharia, dos quais ganha destaque o planejamento da contratação, inclusive sendo alçado a princípio administrativo. Para alcançar os objetivos dispostos pelo art. 11 da Lei nº 14.133/2021, cabe à alta administração do órgão ou entidade implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. A gestão de riscos deve ser realizada no âmbito do macroprocesso de contratação e de cada processo de contratação, sendo imperioso que cada órgão e entidade elabore a respectiva política e metodologia de gestão de riscos. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e observar o modelo das três linhas. O presente curso abordará, dentre outros aspectos, as principais diretrizes para elaboração da gestão de riscos nas contratações e a importância do plano de tratamento de riscos.
Mais informações
- Objetivos
Capacitar agentes públicos federais, estaduais, municipais e do distrito federal que atuam com contratações públicas no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à correta instrução processual a partir da compreensão do objetivo/função da elaboração da gestão de riscos em todas as fases da contratação, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
- Público alvo
Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras (logística), membros da equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.
