Sobre

A Nova Lei de Licitação e Contrato (NLLC) buscou aprimorar as contratações públicas e para tanto incorporou em seu texto novidades e excertos de normativos legais e infralegais que regulamentam as contratações públicas – bens, serviços, obras e serviços de engenharia, dos quais ganha destaque o planejamento da contratação, inclusive sendo alçado a princípio administrativo.
No âmbito do Poder Executivo federal, o Planejamento da Contratação Anual (PCA) encontra-se normatizado pelo Decreto nº 10.947/2022, enquanto a Instrução Normativa nº 58/2022 dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), cabendo, a partir de 01 de abril de 2023, aos demais entes federativos – municípios, estados e distrito federal, organizar as contratações públicas à luz do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e aos respectivos normativos infralegais.
O presente curso abordará, dentre outros aspectos, a composição, as atribuições e competências da equipe de planejamento, assim como apresentar o passo a passo da elaboração do ETP e os cases de sucesso.

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Objetivos

Capacitar agentes públicos federais, estaduais, municipais e do distrito federal que atuam com contratações públicas no desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à correta instrução processual a partir da compreensão do objetivo/função e importância do ETP no resultado da contratação, de modo a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Público alvo

Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de compras (logística), membros da equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Conteúdo programático

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: 3.1. Composição 3.2. Designação 3.3. Atribuições e responsabilidades

: 4.1. Objetivo 4.2. Elaboração 4.3. Conteúdo 4.3.1. Elementos essenciais 4.4. Aspectos relevantes 4.5. Principais elementos do ETP 4.5.1. A importância da identificação da necessidade 4.5.2. Descrição dos requisitos da contratação 4.5.3. O estudo das soluções de mercado 4.5.3.1.1. Contratação anterior 4.5.3.1.2. Outras contratações públicas 4.5.3.1.3. Práticas do mercado privado 4.5.3.1.4. Locação ou aquisição de bens/equipamentos 4.5.3.1.5. Audiência pública 4.5.3.1.6. Consulta pública 4.5.4. Descrição da solução como um todo 4.5.5. Técnica para estabelecer a estimativa das quantidades 4.5.6. Apuração dos custos de cada solução 4.5.7. Parcelamento ou não do objeto 4.5.7.1.1. Diferença entre lote e grupo 4.5.7.1.2. Itens X Grupo: a melhor estratégia para alcance dos resultados 4.5.7.1.3. Aspectos técnicos X Aspectos econômicos 4.5.8. Contratações correlatas e/ou interdependentes 4.5.9. Previsão no PCA 4.5.10. Demonstrativo dos resultados pretendidos 4.5.11. Providências a serem adotadas pela Administração 4.5.12. Descrição de possíveis impactos ambientais 4.5.13. Posicionamento conclusivo 4.6. Apresentação de cases

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Seus fundadores são professores de renome no cenário nacional, a quem compete toda a gestão de conteúdo das publicações realizadas no Portal. Além de reunir uma série de informações relacionadas à área de contratação pública (legislação, jurisprudência, pareceres e orientações normativas da AGU), o Portal L&C ainda conta com uma produção de conteúdo autoral relevante, apresentando diversos produtos, tais como: nosso PodCast, o Reverbere, comentários, artigos, vídeos, lives, colunas, e-books e um informativo mensal (newsletter).

Dada a alta demanda pela oferta de capacitação, a pessoa jurídica Portal L&C Cursos e Capacitações LTDA foi aberta em 12 de agosto de 2020 (cartão de CNPJ). Por todo o seu desempenho ao longo desses anos, a nossa instituição é detentora de notória especialização, nos termos da legislação em vigor, no campo das contratações públicas, sendo reconhecida como uma das principais organizações que lidam com a matéria em território nacional.

Além da notória especialização do Portal L&C, há de se observar que o coordenador do Programa e os professores que ministrarão a capacitação encaixam-se também na definição contida no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Os docentes indicados têm atuado no cenário nacional na discussão da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prezamos pela oferta de conteúdo e de capacitação que leve aos agentes do processo de contratação pública uma visão moderna e eficiente de Administração Pública, sempre prezando pela transmissão de conhecimento aplicado na prática.

Além disso, é preocupação do Portal L&C a transmissão de valores públicos fundamentais para a atividade pública, tais como ética, eficiência, transparência, competição, impessoalidade e capacidade de realização.

O Portal L&C conta hoje com uma prestigiosa lista de clientes, que inclui municípios de diversas regiões do país e órgãos renomados em esferas estaduais e federais, como MD, INSS, STF, STJ, STM, TSE, PGR, CNJ, entre muitos outros. Esta ampla gama de clientes atesta a versatilidade e eficácia de nossos programas de capacitação.

A abrangência do ETP na fase de planejamento da contratação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 58/2022

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