Sobre

A Lei nº 14.133/2021 promoveu alterações significativas no regime jurídico das contratações públicas, elevando a fase de planejamento ao status de princípio a ser observado nas aquisições e contratações públicas, devendo ser precedidas de estudos técnicos preliminares e análise de riscos à elaboração do termo de referência e minutas do instrumento convocatório e do contrato.

A nova lei destaca, ainda, dentre os objetivos do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, estabelecendo que compete à alta administração do órgão ou entidade estabelecer as condições necessárias que possibilitem promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

O Seconp Norte tem como objetivo central abordar os principais temas relacionados às licitações e contratações públicas de forma prática e direta e você não pode ficar fora desse evento — 2º Seconp Norte.

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Público alvo

Servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuam diretamente em contratações públicas (planejamento, seleção e gestão), além de profissionais de controle interno, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, diretores e técnicos da área.

Inclui também interessados em aprofundar conhecimentos sobre legalidade nas licitações, com foco na Lei nº 14.133/2021.

Portal L&C

Seus fundadores são professores de renome no cenário nacional, a quem compete toda a gestão de conteúdo das publicações realizadas no Portal. Além de reunir uma série de informações relacionadas à área de contratação pública (legislação, jurisprudência, pareceres e orientações normativas da AGU), o Portal L&C ainda conta com uma produção de conteúdo autoral relevante, apresentando diversos produtos, tais como: nosso PodCast, o Reverbere, comentários, artigos, vídeos, lives, colunas, e-books e um informativo mensal (newsletter).

Dada a alta demanda pela oferta de capacitação, a pessoa jurídica Portal L&C Cursos e Capacitações LTDA foi aberta em 12 de agosto de 2020 (cartão de CNPJ). Por todo o seu desempenho ao longo desses anos, a nossa instituição é detentora de notória especialização, nos termos da legislação em vigor, no campo das contratações públicas, sendo reconhecida como uma das principais organizações que lidam com a matéria em território nacional.

Além da notória especialização do Portal L&C, há de se observar que o coordenador do Programa e os professores que ministrarão a capacitação encaixam-se também na definição contida no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Os docentes indicados têm atuado no cenário nacional na discussão da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prezamos pela oferta de conteúdo e de capacitação que leve aos agentes do processo de contratação pública uma visão moderna e eficiente de Administração Pública, sempre prezando pela transmissão de conhecimento aplicado na prática.

Além disso, é preocupação do Portal L&C a transmissão de valores públicos fundamentais para a atividade pública, tais como ética, eficiência, transparência, competição, impessoalidade e capacidade de realização.

O Portal L&C conta hoje com uma prestigiosa lista de clientes, que inclui municípios de diversas regiões do país e órgãos renomados em esferas estaduais e federais, como MD, INSS, STF, STJ, STM, TSE, PGR, CNJ, entre muitos outros. Esta ampla gama de clientes atesta a versatilidade e eficácia de nossos programas de capacitação.

2º Seconp Norte

O Futuro das Contratações Públicas: Inteligência, Eficiência e Inovação

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